Nota Explicativa - Comunicado no. 5 Imprimir e-mail

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NOTA EXPLICATIVA

AO COMUNICADO N.º 5

Para efeitos no previsto no n.º 1 do Comunicado Associativo n.º 5, de 19/04/2020 esclarece-se, quanto à isenção naquele ponto prevista, que as Unidades de Alojamento Campista (UAC) permanecem e permanecerão, de acordo com a vontade do seu titular, instaladas no parque de campismo.

Todavia, por força da imposição legal que suspendeu a atividade campista, os titulares e averbados encontram-se privados do seu uso.

Assim, foi considerada a isenção dos valores respeitantes a pessoas (titular e averbado) na composição final do valor mensal da estadia.

Sabendo que cada averbado adicional, nos regimes de permanência denominados de “Zona Livre” (ZL) e “Zona de Acampamento Especial” (ZAE), tem um custo mensal de €4,50, este mesmo valor será também aplicado ao titular e ao primeiro averbado, caso exista, na redução do valor mensal da estadia. Já no regime de permanência denominado de “Contratual” é aplicado o mesmo cálculo, tendo em consideração que o valor de cada averbado adicional é de €10,00.

A título de exemplo, apresenta-se as seguintes simulações:

Exemplo 1: UAC em regime de ZL ou ZAE, composta por titular e 4 averbados, terá uma redução de €22,50 (4 x €4,50 - averbados) + €4,50 (titular);

Exemplo 2: UAC em regime de ZL ou ZAE, composta unicamente pelo titular, terá uma redução de €4,50;

Exemplo 3: UAC em regime Contratual, composta por titular e 4 averbados, terá uma redução de €50,00 (4 x €10,00 - averbados) + €10,00 (titular);

Exemplo 4: UAC em regime Contratual, composta unicamente pelo titular, terá uma redução de €10,00.

 

Lisboa, 20 de Abril de 2020

O Conselho Diretivo
  

 

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